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Política de Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Lubritec e procura explicar de forma clara a informação pessoal que podemos solicitar e o que fazemos com ela, porque pretendemos que todos os utilizadores cujos dados pessoais sejam processados por nós possam confiar que a sua privacidade é respeitada e que são tomados os devidos cuidados relativamente aos seus dados pessoais.

Para os fins desta Política de Privacidade, “Dados Pessoais” significa qualquer informação pela qual pode ser pessoalmente identificado, e inclui, sem limitar, o seu nome, apelido, morada, número de telefone, contacto de e-mail, idade, data de nascimento, sexo e profissão.

As nossas práticas de privacidade refletem os atuais princípios e normas de tratamento de dados pessoais. Esses princípios incluem aviso de utilização de dados e escolha de utilização de dados, acesso aos dados, integridade dos dados, segurança, transferência de dados pessoais e aplicação/fiscalização.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda expressamente com os termos desta Política de Proteção de Dados Pessoais. Aconselhamos a leitura da presente informação com atenção uma vez que, se está a aceder ao nosso website a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

A Lubritec reserva-se o direito de modificar ou atualizar periodicamente a sua Política de Proteção de Dados para a adaptar às alterações legislativas assim como às práticas do sector. Nesse caso, a Lubritec publicitará no seu website as modificações ou atualizações introduzidas.

Em todo o caso, a Lubritec convida os utilizadores para que consultem a sua Política de Proteção de Dados de forma regular.
Recolha e processamento dos seus dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Lubritec

É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do (+244) 945 141 260 ou mediante pedido escrito enviado para Lubritec, Viana Park, Rua 4, Armazém 9, Viana, Luanda ou para o endereço rgpd@lubritec-angola.com.

O website da Lubritec inclui um formulário de contacto e um formulário de pedido de orçamento, em que o utilizador preenche para solicitar informações sobre produtos e serviços. Esses formulários recolhem informações para permitir a devolução do contacto: Nome, Email, Assunto e Mensagem. A Lubritec compromete-se a utilizar as informações que lhe sejam facultadas apenas para efeitos de contacto. Os dados identificados no Formulário de Contacto são indispensáveis à prestação do serviço pela Lubritec. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.

Quando visitar o nosso website, podemos registar o seu endereço IP e utilizar cookies, assim como outras tecnologias da Internet que nos permitam recolher informações gerais sobre os nossos utilizadores e os seus interesses.

Podemos ainda recolher e processar qualquer informação ou dados que os nossos utilizadores nos facultem ao subscrever a nossa newsletter e ao utilizar o nosso formulário de contacto.
Recolha e utilização de informação técnica
A Lubritec utiliza cookies, com o prévio consentimento do utilizador.

Apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este website. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:

  • O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
  • O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo sistema operativo usado;
  • A data e a hora da consulta;
  • As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.

A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.

Além das informações disponibilizadas pelos seus utilizadores, a Lubritec pode também recolher informações durante a sua visita a um website da Lubritec através de ferramentas automáticas que incluem web beacons, cookies, links embutidos da web e outras ferramentas de recolha de informações normalmente utilizadas.
Links para outros sites
Este websites pode conter links para outros websites alheios à Lubritec A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Lubritec ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites pertencentes a terceiros.

Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à Lubritec não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a esses websites, pelo que a presente Política de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável a tais casos.

Aconselhamos, por isso, a ler as Políticas de Proteção de Dados Pessoais dos websites que visitar.
Finalidade da recolha dos dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

A Lubritec utiliza os dados pessoais para a identificação do cliente, comunicação de alterações, realização de inquéritos de satisfação, cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita, e, ainda, em caso de autorização do cliente, para a comercialização de serviços e ou produtos, publicidade e marketing direto, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários.
Período de Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Partilha dos dados pessoais
A Lubritec não partilha informações com parceiros de negócios, fornecedores de serviços, agentes ou revendedores externos, nem cede os dados pessoais dos seus utilizadores a terceiros para fins de marketing, a menos que os mesmos nos tenham autorizado a fazê-lo.
Segurança dos seus dados pessoais
A Lubritec assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Lubritec revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, no nosso website, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais que os utilizadores nos cedem ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Lubritec que, por sua vez, se encontram num datacenter coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Lubritec, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas de segurança adicionais, designadamente, assegurar que utiliza um PC e um browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar web sites em cuja reputação não confie.
Opção/cancelamento
A Lubritec comunica regularmente com os utilizadores que subscrevem os nossos serviços via e-mail, podendo também comunicar por telefone. A Lubritec pode utilizar o seu endereço de e-mail para dar resposta a pedidos de informações expressos por si, informações sobre alterações dos nossos produtos e serviços, assim como notificações e outras publicações previstas na lei. Por norma, os utilizadores não podem cancelar estas comunicações, mas estas serão essencialmente de natureza informativa e não promocional.

A Lubritec confere a possibilidade de exercer a opção de cancelamento se os utilizadores não pretenderem receber outros tipos de comunicação da nossa parte, como e-mails ou atualizações sobre novos serviços e produtos oferecidos neste website, ou se não pretender que partilhemos as suas informações pessoais com terceiros.

A opção de cancelamento pode ser exercida através do email rgpd@lubritec-angola.com.
Retenção de dados
A Lubritec não irá reter os dados pessoais dos seus utilizadores para além do tempo necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos ou para além do tempo exigido por lei ou pelos regulamentos aplicáveis.
Consultas, acesso e atualização dos seus dados pessoais
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, se não o tiver feito aquando da recolha, enviar pedido escrito dirigido a:

Lubritec

Viana Park, Rua 4, Armazém 9
Viana, Angola

ou para o endereço de correio eletrónico: rgpd@lubritec-angola.com

Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões para os contactos indicados acima.

Os termos acima identificados pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.
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CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
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